Termos e Condições
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O acesso e a navegação no website, assim como o uso de seus serviços, implicam a aceitação expressa e integral de todas e cada uma destas Condições Gerais, incluindo as Condições Específicas estabelecidas para determinadas promoções, bem como as Políticas de Privacidade e de Cookies, relativas à regulamentação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais. Recomendamos que as leia atentamente para saber que tipo de dados são recolhidos através do nosso website, para que finalidades e quais direitos lhe assistem.
- 1.- Informação Legal
- 2.- Termos e Condições Gerais de Uso
- 3.- Obrigações Gerais do Usuário
- 4.- Propriedade Intelectual e Industrial
- 5.- Links
- 6.- Responsabilidade
- 7.- Proteção de Dados Pessoais
- 8.- Legislação
1.- Informação Legal
Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de identificação do titular do Portal Web são:
IDEAL EDUCATION GROUP, S.L.
Calle Gustavo Fernández Balbuena, nº 11
28002 Madrid
Madrid
Inscrita no Registro Mercantil de Madrid, tomo 868, folio 147, hoja M-17285, inscripción 1ª.
Para quaisquer dúvidas ou consultas, você pode nos contatar por e-mail: gdpr@enforex.com
O acesso ao Website implica a aceitação expressa pelo Usuário destas Condições Gerais de Uso, que poderão ser modificadas total ou parcialmente ou substituídas por outras pelo seu titular a qualquer momento e sem aviso prévio. Recomendamos que consulte estes termos periodicamente para verificar eventuais alterações, que serão publicadas na mesma seção.
2.- Termos e Condições Gerais de Uso
As presentes Condições Gerais regulam a utilização e o acesso ao portal Web, cuja finalidade é estabelecer normas para o seu correto uso e comportamento. A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. disponibiliza aos usuários informações sobre a utilização, serviços e conteúdos hospedados no Website. Através dele, o Usuário tem acesso a informação sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações.
Os dados e informações sobre produtos ou serviços, preços e características ou outros dados relevantes oferecidos através do website são elaborados, fornecidos e atualizados por Fornecedores e empresas terceiras. A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. não é, em nenhum caso, responsável por tais dados e informações nem assume qualquer obrigação por eles.
O Usuário compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis, em conformidade com a Lei e com estas Condições Gerais de Uso e, quando for o caso, com as Condições Específicas que possam ser estabelecidas para o acesso a determinados serviços e aplicações, respeitando em todo momento os demais Usuários.
No caso de incumprimento total e/ou parcial por parte do Usuário destas Condições Gerais de Uso, a IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. reserva-se o direito de negar o acesso ao Website, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.
3.- Obrigações Gerais do Usuário
O Usuário, ao aceitar estas Condições Gerais de Uso, compromete-se expressamente a:
• Não realizar qualquer ação destinada a prejudicar, bloquear, danificar, desabilitar, sobrecarregar, temporária ou permanentemente, as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infraestrutura do website, de forma a impedir o seu uso normal.
• Preservar e manter a confidencialidade dos códigos de acesso associados ao seu nome de Usuário, sendo responsável pelo uso desses códigos pessoais e intransmissíveis por terceiros.
• Não introduzir ou veicular conteúdos injuriosos ou difamatórios, sejam dirigidos a outros Usuários ou a empresas terceiras externas à IDEAL EDUCATION GROUP, S.L.
• Não utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos neste Website para fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nestas Condições Gerais de Uso, bem como nas condições específicas que, quando adequadas, sejam estabelecidas para certas aplicações e/ou utilitários e que sejam contrárias aos direitos e interesses da IDEAL EDUCATION GROUP, S.L., dos seus usuários e/ou de terceiros.
• Não oferecer ou distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade não solicitada ou comunicações comerciais a outros Usuários e visitantes da IDEAL EDUCATION GROUP, S.L.
O Usuário será responsável por todos os danos de qualquer natureza que a IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. ou qualquer terceiro possam sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja sujeito em virtude destas \"Condições Gerais de Uso\" ou da lei em relação ao acesso e/ou uso do website.
4.- Propriedade Intelectual e Industrial
O website, as páginas que o compõem e as informações ou elementos aí contidos (incluindo textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, dos quais é titular ou dos quais terceiros são titulares e autorizam o titular a utilizá-los, entre outros), bem como logos, marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, dos quais a IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. é titular ou detém autorização para o seu uso e divulgação pública pelos legítimos titulares dos mesmos.
O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente e correta, em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública. A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. autoriza o Usuário a visualizar as informações contidas neste website, bem como a efetuar reproduções privadas (simples atividades de download e armazenamento nos seus sistemas informáticos), desde que os elementos se destinem exclusivamente a uso pessoal. Em nenhum caso tal autorização implicará uma licença sobre os direitos de propriedade da IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. ou dos legítimos titulares dos mesmos.
O Usuário não está autorizado a distribuir, modificar, transferir ou comunicar publicamente a informação contida neste Website em qualquer forma e para qualquer fim.
5.- Links
As conexões e links para websites ou páginas de terceiros foram estabelecidos unicamente como utilidade para o Usuário. A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. não é, em nenhum caso, responsável por eles ou pelo seu conteúdo.
A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. não assume qualquer responsabilidade decorrente da existência de links entre os conteúdos deste site e conteúdos localizados fora do mesmo ou de qualquer outra menção a conteúdos externos a este site. Tais links ou menções têm apenas fins informativos e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relacionamento de qualquer tipo entre a IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. e as pessoas ou entidades que autorizam e/ou gerem tais conteúdos ou os proprietários dos sites onde se encontram.
Para efetuar links para o website, será exigida a autorização escrita e expressa dos proprietários do portal.
6.- Responsabilidade
A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarga ou utilização dos elementos e informações contidos nas páginas do portal quando tais operações possam ser impedidas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias fora do seu controle, ou por eventos produzidos pela existência de vírus informáticos na Internet.
A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas causadas por:
(i) Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desconexões, causados por erros em linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa fora do controle da IDEAL EDUCATION GROUP, S.L.
(ii) Interferência ilegítima através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou outros;
(iii) Uso indevido ou inadequado do website da IDEAL EDUCATION GROUP, S.L.
(iv) Erros de segurança ou de navegação causados por mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões desatualizadas.
A IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. não se responsabiliza, e em nenhum caso será responsável perante usuários e terceiros, por atos de qualquer terceiro não vinculados à IDEAL EDUCATION GROUP, S.L. que impliquem ou possam implicar a prática de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita ou a violação de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos comerciais, compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem, direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro em razão da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
7.- Proteção de Dados Pessoais
Você encontrará toda a política de tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade, que integra estas Condições Gerais mas que, para maior simplicidade, a disponibilizamos em documento separado:
Política de Privacidade.
8.- Legislação
Este Aviso Legal e os seus termos e condições serão regulados e interpretados de acordo com a legislação espanhola. O usuário, pelo simples facto de aceder ao website ou obter o estatuto de usuário registado, concede irrevogavelmente o seu consentimento para que os Tribunais competentes, por eleição, possam conhecer de qualquer ação legal decorrente ou relacionada com estas condições, ou com o seu uso deste Site ou com a navegação efetuada através dele.
Se qualquer cláusula ou disposição destas Condições Gerais, que não seja de natureza essencial para a sua existência, for declarada nula ou inaplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará a validade das restantes cláusulas.