Serviços de Imigração

PROCEDIMENTOS DE IMIGRAÇÃO | ACORDO DE INTERMEDIAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMIGRAÇÃO – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na Accommodation Spain SL (Enforex), estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. A presente Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais relacionadas aos serviços de imigração e assuntos de estrangeiros oferecidos por meio de nossa plataforma.

1. Controlador do Tratamento

A Enforex, com sede em Madri, Espanha, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação espanhola aplicável.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Gerenciar solicitações de informações e consultas.
• Processar a contratação de serviços de imigração e assuntos de estrangeiros.
• Gerenciar pagamentos, faturamento e tarefas administrativas relacionadas.
• Coordenar a prestação dos serviços contratados com fornecedores externos especializados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Garantir a segurança do site e prevenir atividades fraudulentas.
• Enviar comunicações comerciais quando houver consentimento prévio.

3. Natureza do Serviço e Comunicação de Dados a Terceiros

Os serviços de consultoria e gestão em matéria de imigração e assuntos de estrangeiros são prestados por um fornecedor externo especializado e independente.

Para a correta prestação do serviço contratado, a Enforex poderá comunicar os dados pessoais e a documentação fornecida pelo usuário ao fornecedor correspondente, bem como a órgãos públicos, consulados, embaixadas ou autoridades competentes quando isso for necessário para a gestão do processo.

Essa comunicação será estritamente limitada aos dados necessários para a prestação do serviço solicitado.

4. Base Legal do Tratamento

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é:

• A execução de um contrato ou a adoção de medidas pré-contratuais.
• O cumprimento de obrigações legais.
• O consentimento fornecido pelo usuário quando necessário.
• O interesse legítimo para a gestão administrativa e a prevenção de fraudes.

5. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e durante os prazos legalmente exigidos para atender a possíveis responsabilidades legais ou administrativas.

6. Destinatários dos Dados

Os dados poderão ser comunicados a:

• Fornecedores externos responsáveis pela prestação de serviços de imigração e assuntos de estrangeiros.
• Instituições financeiras para a gestão de pagamentos.
• Fornecedores de serviços tecnológicos e de hospedagem de dados.
• Consultores profissionais quando necessário.
• Administrações Públicas, órgãos oficiais e autoridades competentes quando houver uma obrigação legal ou quando isso for necessário para o processamento do processo.

A Enforex não venderá nem cederá dados pessoais a terceiros para suas próprias finalidades comerciais.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os usuários poderão exercer os seguintes direitos:

• Acesso.
• Retificação.
• Exclusão.
• Oposição.
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, deverão enviar uma solicitação acompanhada de um documento de identificação por meio dos canais de contato disponibilizados.

Além disso, têm o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos – AEPD).

8. Medidas de Segurança

A Enforex adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais e evitar sua perda, alteração ou acesso não autorizado.

9. Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Para obter mais informações, consulte a Política de Cookies correspondente.

10. Dados de Menores

Os serviços de imigração e assuntos de estrangeiros são destinados a pessoas maiores de 14 anos ou aos seus representantes legais, quando aplicável de acordo com a legislação vigente.

11. Alterações da Política

A Enforex poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adaptá-la a alterações normativas, operacionais ou técnicas. A versão vigente será sempre aquela publicada no site.

12. Contato

Para qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a Enforex por meio dos canais de atendimento ao cliente disponibilizados neste site.